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Parlamentares destacam que o ensino superior público gratuito é direito da população

Deputados de Goiás se posicionam contra cobrança de mensalidade em universidades públicas

28/05/2022, às 14:31 · Por Redação

Os deputados federais e pré-candidatos a senador por  Goiás Zacharias Calil (União Brasil) e João Campos (Republicanos) se posicionam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas no País.

“Sou fruto do ensino e do serviço público. Jamais apoiaria um projeto que prevê esse tipo de cobrança de algo que é consagrado em nosso país. Universidade pública gratuita é direito e não vamos deixar isso acabar”, afirmou o deputado Calil ao jornal Opção.

Para o deputado João Campos, a triagem promovida pela própria universidade para definir quem tem condições de pagar é insegura. “Estabelecer que a própria instituição fará triagem para saber qual é o aluno que em razão de sua condição econômica deve pagar a mensalidade na universidade pública é algo muito inseguro e isso vai terminar fazendo com que todos paguem”, disse.

O deputado federal acrescenta, ainda, que em função do orçamento das universidades estarem muito defasado, há uma carência muito grande em recursos nas universidades públicas. A PEC 206/2019 entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta semana, mas não teve andamento por conta da ausência do relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil- SP).


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