Mudança no ICMS pode tirar mais de R$ 1 bilhão de municípios goianos

Em Goiás, a previsão é de que os municípios percam R$ 1,125 bilhão em arrecadação caso o projeto de lei complementar que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes seja aprovado. De acordo com a matéria, que deve entrar para votação no Congresso Nacional nesta semana, esses serviços passam a ser considerados essenciais e, por isso, a alíquota do imposto pode ficar limitada a 17%.

O projeto tem sido alvo de críticas por parte dos governadores e prefeitos, já que quem vai sair no prejuízo são os estados e municípios. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), como mostra o jornal O Popular, informou em áudio enviado à bancada goiana no Congresso Nacional, que a previsão é de que o estado perca R$ 4,5 bilhões em receitas caso a lei seja aprovada.

A Secretaria de Estado da Economia confirmou o dado. De acordo com a pasta, as perdas estimadas são de R$ 478 milhões para o setor de comunicações, R$ 1,7 bilhão para o setor de energia elétrica, e de R$ 2,2 bilhões para o setor de combustíveis. Como 25% da arrecadação de ICMS é repartida entre os municípios, a estimativa é de que a perda para eles seja de R$ 1,125 bilhão, ou seja, um quarto dos R$ 4,5 bilhões de prejuízo para Goiás.

Municípios
“Afetará diretamente as receitas de todos os 246 municípios goianos. É um recurso extremamente relevante e que é alocado em investimentos, em políticas públicas para a sociedade”, avalia o subsecretário da Receita, da Secretaria da Economia, Aubirlan Borges Vitoi.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), que é prefeito de Campos Verdes, afirma que essa perda “fura” o planejamento econômico das gestões municipais. Ele defende, ainda, que a culpa do aumento dos preços dos combustíveis, por exemplo, não é do ICMS arrecadado por estados e municípios.

Naves lembra que, desde novembro de 2021, a alíquota do imposto sobre combustíveis está congelada em Goiás. Segundo a Secretaria da Economia, isso fez com que o estado deixasse de arrecadar R$ 375,8 milhões.

Governadores, prefeitos e analistas defendem que o aumento do preço dos combustíveis para o consumidor se deve à política de preços da Petrobras, que usa o Preço de Paridade Internacional (PPI) para definir a cobrança dos distribuidores. O PPI considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação.

O governo federal, principalmente por meio de discursos do presidente Jair Bolsonaro (PL), tenta jogar a culpa nos gestores estaduais. Para o presidente da FGM, esse projeto de lei tem o objetivo de atender interesses eleitorais. Naves lembra que os estados e municípios já sofreram perdas com o corte de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Ou seja, vai inviabilizar a gestão municipal para atender esse momento próximo de eleição. Acho que as políticas de entes federados têm que ser discutidas com planejamento", disse.

---

ICMS Receita Goiás