CNJ envia queixa contra juiz do caso Valério para corregedoria da Justiça em Goiás

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou temporariamente os autos de apuração de supostas parcialidades cometidas pelo juiz Lourival Machado da Costa em relação ao julgamento do assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira e encaminhou para a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. A informação é do jornal O Popular.

A reclamação disciplinar foi feita pela defesa do empresário Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do crime. O julgamento da exceção foi um dos argumentos usados pelos advogados de Sampaio para abandonarem o tribunal de júri do caso no último dia, 2, quando o julgamento foi adiado pela terceira vez. Ele foi remarcado para o dia 13 de junho.

Desde que assumiu a defesa de Sampaio, em março deste ano, o advogado Luiz Carlos Silva Neto faz declarações afirmando que Costa tem agido com parcialidade no caso e que alimenta uma animosidade pelo empresário desde os anos 1990. O magistrado nega. Na reclamação, a defesa pede o afastamento do magistrado e alega que o juiz revogou decisões anteriores de outros juízes, o que teria acabado prejudicando Sampaio.

Eles também questionam o fato de um depoimento de Marcus Vinícius Pereira Xavier, em 2015, ter sido realizado sem a presença da defesa dele e dos outros três homens envolvidos no crime. No depoimento, o homem acusado de ser um dos articuladores do crime, entregou o esquema que culminou na morte de Valério Luiz.

Além de Marcus Vinicius e Sampaio, também são réus o sargento da PM Ademá Figueredo Aguiar Filho, acusado de ser o autor dos disparos, o sargento reformado da PM Djalma Gomes da Silva e o empresário Urbano de Carvalho Mota, acusados de ser articuladores.

A defesa argumenta ainda que o juiz era sócio de uma irmã em um escritório de advocacia nos anos 1990, antes de ingressar no Judiciário como juiz, e este escritório entrou com uma ação contra dois irmãos de Sampaio em nome de um banco. Nesse processo, um apartamento dos irmãos foi penhorado a favor do cliente do escritório e Maurício figurava como coproprietário do imóvel.

Além da ação no CNJ, a defesa de Sampaio entrou com uma ação contra os três promotores do caso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegando supostas parcialidades. A reclamação já foi arquivada. A defesa de Sampaio também já entrou com recursos na Justiça pedindo o afastamento do juiz.

Na última decisão negando o pedido da defesa, no dia 26 de abril, o desembargador Ivo Favaro afirma que a suposta irregularidade pelo fato de Lourival estar em um quadro societário do escritório de advocacia “em nada influencia a ação penal em curso e não é motivo plausível para afastá-lo da direção do feito em questão”. O processo ainda tramita no Judiciário.

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