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CNMP entendeu que não é a seara adequada para deduzir insatisfação quanto ao mérito de questões judicializadas
Em nova derrota, Maurício Sampaio tem ação contra promotores negada no caso Valério Luiz
03/05/2022, às 14:15 · Por Redação
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou reclamação disciplinar apresentada pelo ex-cartorário Maurício Sampaio contra três promotores de Justiça de Goiás que atuam no caso em que ele responde pelo homicídio do radialista Valério Luiz.
A sessão do júri popular foi adiada mais uma vez e novo julgamento agendado para o dia 13 de junho.
No CNMP, Sampaio alegou que os promotores de Justiça Renata de Oliveira Marinho e Sousa, Maurício Gonçalves de Camargos e Sebastião Marcos Martins conduziram os autos “em discordância com a estrita legalidade da legislação processual penal.
O relator do caso no CNMP foi o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque. Ele entendeu que a reclamação disciplinar não é a seara adequada para deduzir insatisfação quanto ao mérito de questões judicializadas, cuja reforma pressupõe o emprego dos meios processuais pertinentes.
CNMP Mauricio Sampaio
