Goiás têm 206 prefeituras com portais de transparência irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) fez um levantamento e apurou que 206 portais de transparência de prefeituras são considerados irregulares. O número representa 84% das cidades goianas, que receberam essa classificação por não alcançarem 50% do índice de transparência ou por descumprirem critérios considerados essenciais, como informação atualizada, histórico de dados e números relacionados a empenho, liquidação e pagamento de despesas, por exemplo.

O documento, como mostra o jornal O Popular, informa também que 24 prefeituras têm portais regulares e outras 16 são regulares com ressalva. No Executivo, mais de 180 cidades tiveram nível de transparência elevado, nota calculada com base no cumprimento de uma lista de critérios. No entanto, mesmo entre estas, há casos de municípios que ficaram entre os irregulares pelo descumprimento de pontos essenciais.

O índice de transparência das prefeituras goianas variou de 100% a 40,56%. No total, 13 executivos registraram porcentual máximo. Com índice de 40,56%, apenas Uirapuru, cidade do Noroeste goiano, ficou abaixo de 50%. O nível de transparência desta prefeitura foi considerado deficiente. O relatório do TCM indica que houve, no geral, leve melhoria nos dados, já que o documento anterior registrou 228 portais irregulares.

Já no Legislativo, o TCM-GO encontrou 229 portais irregulares, 4 regulares e outros 13 regulares com ressalva. Apenas as câmaras de Rianápolis e Valparaíso de Goiás alcançaram índice de transparência de 100%. Ao todo, 28 legislativos registraram porcentual abaixo de 50%, sendo que Ivolândia, Mambaí, e Morro Agudo de Goiás não pontuaram. A situação foi considerada crítica em Santo Antônio da Barra, Sanclerlândia, Nazário, Bom Jesus de Goiás e Adelândia. Os dados do levantamento foram coletados entre agosto e dezembro de 2021.

O secretário de Licitações e Contratos do TCM, Vinícius Bernardes, afirmou ao jornal que a evolução em relação ao índice de transparência é o dado que mais atenção no resultado do relatório. “Apesar de a transparência estar bem estruturada nos portais oficiais, eventualmente o descumprimento de um índice obrigatório acaba por repercutir no julgamento, o que implica que os municípios adotem providências para solucionar essas irregularidades”, afirma.

Segundo o levantamento, a Prefeitura de Goiânia alcançou índice de transparência de 98,08% e ficou em 7º no ranking geral, ao lado das cidades de Ceres, Itapirapuã, Pirenópolis e São Miguel do Passa Quatro. Apesar do nível elevado de transparência, a administração da capital ficou entre as prefeituras irregulares. Já a Câmara de Goiânia registrou índice de 72,21% e o nível de transparência mediano.

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