Cidades goianas têm gastos com servidores que superam R$ 3 mil por pessoa

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou um relatório de despesas de pessoal das prefeituras goianas. Nele, o tribunal apresenta que em 2021, 45 municípios goianos gastaram mais que R$ 3 mil por habitante com pagamento de servidores públicos. Segundo o levantamento, como mostra o jornal O Popular, a líder do ranking é Alto Horizonte, no Norte goiano, a gestão gastou R$ 41 milhões com pagamento da folha, valor que representa despesa de R$ 6.406,04 por habitante.

Conforme o TCM-GO, a presença de Alto Horizonte no topo da lista é recorrente. O município também registrou o maior gasto com pessoal por habitante nos anos de 2019 e 2020, com os valores de R$ 5.792,33 e R$ 6.332,64, respectivamente. Apesar disso, a despesa nos últimos três anos ficou dentro do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre 32% e 43%. Segundo a legislação, os municípios podem comprometer, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 57%.

O prefeito Luiz Borges da Cruz (PSD) afirmou ao jornal que as principais fontes de receita são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) e recursos relacionados à operação de mineração na cidade. “Com o município com volume de recursos maior, não justifica não prestar certos serviços para os nossos clientes, que é o povo. Temos um cardápio de serviços maior e isso acaba elevando a despesa com mão de obra”, justifica Borges.

Segundo o levantamento, a segunda cidade com maior despesa per capita com servidores é Água Limpa, município do Sul de Goiás, onde o montante com a folha foi de R$ 10,6 milhões no ano passado. No município, a despesa foi de R$ 5.758,79 por habitante. Com o comprometimento de 57,46% da RCL em gasto com servidores, Água Limpa ultrapassou o limite prudencial de 57% da LRF, o que demonstra necessidade de buscar equilíbrio nas finanças. A situação foi semelhante na análise isolada dos dados do Executivo, em que o gasto foi equivalente a 52,75%.

Consultor de compliance da Prefeitura de Água Limpa, o advogado José Ferraz afirma que a despesa com pessoal é alta porque os salários são elevados devido a aumentos concedidos por gestões anteriores. De acordo com o advogado, o município buscará resolver a questão em diálogo com o Ministério Público.

Ainda segundo Ferraz, o principal gargalo atualmente no município é infraestrutura. Ele afirma que a gestão não tem verba para realizar grandes obras e depende de repasses da União e do estado, que geralmente são feitos por meio de emendas parlamentares. Quanto ao índice de despesa com pessoal, o advogado diz que a gestão tem feito cortes e o objetivo é chegar a 48% da RCL.

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