Após quase 35 anos, supostas vítimas do Césio ainda solicitam pensões

Mesmo com quase 35 anos do acidente radiológico com o Césio-137 em Goiânia, a fila para análise de novas vítimas tem 307 processos administrativos com solicitações de pensão federal e outros 107 de pensão estadual, todos analisados pela junta médica e  comissão avaliativa do Centro Estadual de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves (Cara) onde a maioria é indeferida e o processo  judicializado. 

“Principal alegação são doenças crônicas e com isso não tenho conseguido colocar minha perícia em dia. Tenho pedidos de 2019 e eles não param de chegar. A maioria dos casos envolve pessoas que alegam ter trabalhado na época do acidente transportando o lixo radioativo, fazendo vigília ou cercando áreas contaminadas”, destaca a diretora do Cara, Julianna de Faria Bretas. 

Uma brecha na Lei 14.226/02 tem levado ex-servidores públicos, civis e militares, e pessoas que tiveram algum tipo de proximidade com vítimas diretas ou áreas contaminadas, a pleitear o benefício. Pela lei, isso é possível “desde que apresentem, a qualquer tempo, manifestação de moléstia diagnosticada como grave ou crônica”, patologias que precisam ser comprovadas pela junta médica e comissão avaliativa específicas.

Para agilizar os processos, o Cara uniu os profissionais de saúde que integram as duas instâncias. A junta médica analisa pedidos de pensão federal e a comissão avaliativa, os processos estaduais. Todas as quartas-feiras os interessados são sabatinados por médicos de oito especialidades - nuclear, oncologista, hematologista, dermatologista, oftalmologista, psiquiatra, ginecologista e neonatologista.

O pedido administrativo é feito junto à Secretaria Estadual de Administração (Sead) que remete o processo para o Cara fazer a perícia. Normalmente as pessoas não têm ganhado os processos porque já se passaram quase 35 anos, não há mais resquícios de radiação. Tanto os técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) quanto os médicos são categóricos avaliam que não há mais nenhum tipo de contaminação.

Geralmente, quando a solicitação é indeferida, a pessoa procura judicializar a questão e o magistrado solicita novo laudo, aumentando o volume de processos analisados pelos profissionais médicos. Em 2021, por exemplo, dos 14 processos com pedidos de pensão estadual analisados, todos retornaram judicializados. 

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