Modelo de presídio sem vigilância armada é construído em Goiás

O Estado de Goiás vai contar, pela primeira vez, com um novo modelo de presídio. Trata-se de uma unidade prisional sem vigilância armada, que está sendo construído em Paraúna, a 159 quilômetros de Goiânia. Conforme o projeto, 120 pessoas vão cumprir pena nos regimes aberto, semiaberto e fechado, na unidade prisional, que tem previsão de ser concluída em novembro deste ano.

A obra já está com 75% concluída e o custo é estimado em R$ 1,2 milhão, conforme o presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Leandro Gomes Pereira. “O diferencial é que estes reeducandos possuem atividades das 6 horas da manhã até 22 horas. A rotina conta com estudos, trabalho, espiritualidade, família. A estrutura física possui salas de aula, biblioteca, cozinha, entre outros para garantir a ocupação e o trabalho”, conta Leandro ao jornal O Popular.

Ele explica que as Apacs são entidades jurídicas sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a justiça restaurativa. “É o cumprimento da lei, de forma clara. Existem outras unidades que estão funcionando bem em outros estados, como Minas Gerais, e acreditamos que em Goiás não será diferente. No lugar da vigilância armada, existem monitores de segurança.” Existem 63 unidades em funcionamento no Brasil.

O modelo é desenvolvido pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que agrega as Apacs do mundo. Em Goiás, é encabeçado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho de Segurança. Os recursos são oriundos de acordos de não persecução penal, entre outros.

O novo presídio busca colocar em prática, de fato, o que é previsto na Lei de Execução Penal, instituída ainda em 1984. Representa, conforme a nova proposta, o primeiro passo para superar uma política de segurança pública nacional focada no encarceramento em massa de pessoas, que, na maioria das vezes, cumprem pena em presídios com superlotação. Goiás tem 21 mil presos, quase o dobro do número de vagas.

Promotor em Paraúna, André Luis Ribeiro Duarte diz acreditar no projeto. Ele conta que mesmo chegando perto da inauguração, entende o preconceito da população. “Hoje é diferente. Mas existe muito preconceito quando fala em execução penal. No imaginário popular, todo preso é ‘bandidão’, daqueles que vivem do crime, mas a realidade não é assim. E para as pessoas que não vivem do crime, não existe uma alternativa para cumprimento da pena fora do sistema prisional”, comentou.

O projeto começa por Paraúna porque o então promotor da cidade em 2018 conheceu uma Apac e considerou relevante trazer a proposta para Goiás. Desde então houve reunião de esforços para que a ideia fosse colocada em prática. O prefeito de Paraúna, Paulo José Martins (Republicanos), conhecido como Paulinho do Luzitana também acredita na proposta. “Resolvemos encarar o problema das vagas para reeducação de presos. É um problema real e entramos com o terreno e a contrapartida”, afirmou.

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