Autorização pelo MEC de 32 novas escolas sem concluir 146 abandonadas é ilegal

A autorização para construir novas escolas, sem previsão orçamentária, e em detrimento das obras que estão paradas, é ilegal. É o que afirma o consultor orçamentário e de convênios públicos Renatho Melo ao jornal O Popular.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a construção de 32 novas unidades de ensino e quadras cobertas em 19 cidades de Goiás em 2021, ignorando as 146 escolas com obras paralisadas ou inacabadas no estado, 20 das quais estão nos municípios que tiveram novas autorizações.

O valor total previsto para as novas construções é de R$ 139,1 milhões, o que seria suficiente para terminar 105 das 146 escolas com obras paradas.  As novas obras, no entanto, só tiveram 2,8% dos recursos empenhados, o que as endossam como futuras obras paradas também.

Segundo a reportagem, 26 das 32 obras com construção permitidas não alcançaram sequer 10% de empenho, e 13 delas têm 1% ou menos de dinheiro reservado para realização da obra. Nenhum centavo ainda foi liquidado e pago. O empenho é a fase de execução do orçamento público que reserva o dinheiro para a realização do projeto pactuado, e que depois ainda precisa ser liquidado e pago.

Apenas na região metropolitana de Goiânia, há ao menos 15 obras paralisadas ou inacabadas, em oito cidades: Aparecida de Goiânia (4), Inhumas (3), Bela Vista de Goiás (2), Caturaí (2), além de Goiânia, Guapó, Itaberaí e Nerópolis, com uma cada.

Das 146 obras paradas em Goiás que constam no Simec, sistema mantido pelo Ministério da Educação, 88 são de escolas municipais e 58 estaduais. Das estaduais, somente 14 estão atrasadas — previsões de entrega entre novembro de 2013 e 6 de abril deste ano; as demais vão de maio deste ano a abril de 2023.

Já entre as municipais, 31 estão com 50% ou menos de obras executadas, sendo que 26 tinham data prevista de conclusão entre setembro de 2015 e dezembro de 2021. Apenas dez das 31 com menos da metade de obras concluídas ainda têm convênios vigentes, das quais duas têm prazo de conclusão entre julho e dezembro deste ano e sete tinham data de previsão de entrega entre setembro de 2016 e outubro de 2021. A última não tem data prevista de conclusão.

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