MPF quer impedir criação de cursos de graduação na área de saúde a distância

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações  de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

Em 2019, o MPF já havia expedido ao MEC recomendação nesse sentido para observar que cursos de graduação na área da saúde na modalidade EaD não são capazes de formar profissionais devidamente qualificados para atender às demandas da sociedade, uma vez que o número de atividades práticas feitas pelos alunos é muito reduzido em relação ao curso presencial, o que poderia prejudicar a atuação do futuro profissional.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou, inclusive por meio de resolução, ser totalmente contrário à autorização desses cursos sob a justificativa de que não oferecem a necessária integração ensino/serviço/comunidade, o que só ocorre presencialmente e é essencial para a formação dos profissionais da área. Indo além, o CNS alega que o número de alunos matriculados em cursos de graduação da área da saúde na modalidade presencial não preenche totalmente o número de vagas ofertadas, o que demonstra que não há necessidade social para a abertura de cursos de graduação na outra modalidade.

Durante o Inquérito Civil (IC) instaurado para apurar o caso, e que resultou na recomendação de 2019, uma série de Conselhos Profissionais da área da saúde, entre eles o próprio Conselho Federal de Medicina, manifestaram-se também contrários às autorizações para novos cursos de saúde via EaD. Para essas entidades, inclusive, esse tipo de graduação não atende a alguns dos requisitos estipulados nas DCN para seus cursos.

Está em tramitação, com o apoio dos Conselhos Profissionais da área da saúde e do Conselho Nacional de Saúde, o Projeto de Lei nº 5414/2016, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), proibindo o incentivo aos cursos na modalidade EAD na área de Saúde. Todavia, o projeto está estagnado na Câmara de Deputados há cerca de um ano, razão pela qual o MPF entende como inadiável a intervenção do judiciário no tema.

---

MPF MEC,Goiás Cursos Saúde EAD