Justiça determina fim da greve dos professores da rede municipal de Goiânia

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Gerson Santana Cintra acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Goiânia e determinou aos professores grevistas que voltem ao trabalho imediatamente. O descumprimento da decisão judicial vai gerar multa diária de R$ 5 mil. A paralisação começou no dia 15 de março.

A ação foi impetrada pela Prefeitura de Goiânia, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Segundo o desembargador, "embora o comunicado mencionasse a manutenção de 50% dos trabalhadores em atividade, não indicou os servidores que aderiram ao movimento grevista, não esclareceu as unidades de ensino que permaneceram em funcionamento, sem informação precisa acerca da continuidade, ainda que parcial, do serviço público educacional, de natureza essencial".

Conforme a Prefeitura, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação violou os pressupostos que regulamentam o direito de greve, uma vez que a negociação estava em andamento e as reivindicações da categoria foram atendidas. Entre elas, o pagamento integral do piso salarial dos professores e o cumprimento da data-base. À Justiça, a prefeitura disse que já havia assumido o compromisso de pagar pelo menos o piso para todos os profissionais da categoria (R$ 3,8 mil).

E que, para aqueles que já percebem vencimentos acima do piso, a proposta da administração foi a de oferecer reajuste de 10,16%. A gestão municipal lembrou que essa proposta inclusive é mais vantajosa do que a apresentada pelo governo de Goiás e que já foi aprovada pela Assembleia. Com relação à data-base, a prefeitura disse à Justiça que propôs reajuste de 9,32%, com atendimento da data-base integral relativa a 2020/21, e aproximadamente 12 % relativos à data-base de 2022. "Ou seja, a reivindicação foi atendida", afirma o município.

Outro ponto da argumentação apresentada pela gestão Rogério Cruz é que já existe, em tramitação na Câmara, projeto de lei para disciplinar o pagamento de auxílio-locomoção e auxílio-transporte para Educação, e que o pagamento de quinquênios já foi restabelecido.

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