TJ-GO alega preocupação com Covid-19 para mudar lei que permitiu reeleição

01/04/2022, às 18:44 · Por Redação

A direção do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-go) alegou, entre outras questões, preocupação com a pandemia da Covid-19 para mudar as regras no meio do mandato, que permitiu a reeleição do presidente Carlos Alberto França nesta sexta-feira, 01.

Além de França, foram eleitos para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral da Justiça, respectivamente, os desembargadores Amaral Wilson de Oliveira e Leandro Crispim.

Segundo a jornalista Fabiana Pulcineli, a direção do colegiado alegou o momento pandêmico, que está com flexibilizações no país e no estado para justificar a antecipação. "É necessária em razão do delicado momento de pandemia da Covid-19 e suas consequências e mesmo em função das incertezas do pós-pandemia".

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na segunda-feira, 28, em sessão extraordinária, projeto de lei enviado por França que altera o Código de Organização Judiciária do Estado, de 1981, e autoriza a reeleição.

O pleito foi antecipado em cinco meses. A decisão contraria jurisprudência recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vez que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda a recondução, em seu artigo 102.

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