Goiana ganha causa após comprar carro na Saint Martin Peugeot e aguardar reparo por 7 anos

Uma consumidora de Goiânia ganhou na justiça uma indenização após comprar um Peugeot Allure 1.4 em setembro de 2015 e, até hoje, quase sete anos depois, nunca conseguiu usufruir do bem após o automóvel apresentar defeito de fabricação. A informação é do Rota Jurídica. 

A consumidora chegou a levar o carro pelo menos dez vezes na assistência técnica, sem que o problema tivesse sido solucionado. Desde a última ordem de serviço, ocorrida em agosto de 2018, ou seja, há quase quatro anos, o automóvel permanece na assistência com problemas como vazamentos de óleo e acendimento de luzes no painel.

A consumidora ingressou na Justiça com Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada em desfavor de Peugeot Citroen do Brasil Ltda e Saint Martin Automóveis Ltda. Em primeiro grau, o pedido foi negado. Contudo, no último mês de janeiro, em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu os pedidos da consumidora.

A magistrada determinou a redibição do contrato de compra e venda firmado entre as partes e condenou as empresas, de forma solidária, à restituição parcial dos valores pagos pela consumidora, com base em seu valor de mercado. A restituição deverá ser calculada com base no valor do veículo à luz da Tabela FIPE.

Além disso, a magistrada condenou as empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Apesar dessa vitória no Judiciário, o problema parece estar longe de ser resolvido, pois as empresas ingressaram com recurso em instâncias superiores.

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