Quatro pessoas são autuadas por exercício ilegal da advocacia em Catalão

Em ação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) de Catalão realizada no final da tarde desta quarta-feira, 22, quatro pessoas foram detidas e autuadas pela prática de exercício ilegal da advocacia. O presidente da Subseção da cidade, Thadeu Aguiar, afirmou que o atendimento que estava sendo realizado no local inclua, além da abordagem e consulta, a promoção de cálculo e análise de possível direito de indenização aos cidadãos atendidos.

No local, foram apreendidos diversos documentos que comprovam os atendimentos, bem como um livro caixa que registava as finanças iniciais de pagamento da quantia de R$ 150 por atendimento. A prisão foi feita em flagrante pelo delegado da Polícia Civil de Catalão, Vagner Sanches. Todos os envolvidos foram encaminhados ao Delegacia Regional, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por ser tratar de uma contravenção penal, e liberados em seguida.

Thadeu Aguiar, que acompanhou toda ação, disse que recebeu um pedido de averiguação sobre a identidade de dois advogados que constavam em um cartão sem telefone. O fato chamou a atenção por não serem da cidade e pelos relatos de estar sendo anunciado a prestação do atendimento em uma rádio local. Averiguada a materialidade e autoria da denúncia, o presidente da subseção procurou os investigados.

Ao ser exigida a carteira profissional, eles confessaram a prática do exercício ilegal da profissão. Diante da ocorrência, foi dada voz de prisão. Foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.

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OAB Goiás Falsos Advogados Catalão