Ex-secretário de Saúde de Goiânia responde a mais de 1,4 mil processos

O caso do ex-secretário de Saúde de Goiânia Elias Rassi, que acumula 1.426 processos judiciais e extrajudiciais, retorna ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Desta vez, os juízes vão analisar um processo relacionado a um convênio de 2011 com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. A sessão está marcada para a próxima segunda-feira, 21. O contrato em questão, foi avaliado, em 2015, pela Controladoria Geral do Município e passou por sindicância solicitada pelo MPGO. Contudo, nenhuma irregularidade foi encontrada.

Rassi assumiu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, em janeiro de 2011 e saiu em dezembro de 2012. Ele adentrou na secretaria como parte do mandato do então prefeito Paulo Garcia (PT). Desde o início de sua gestão, Rassi se tornou alvo de inquéritos, devassas, processos e multas. O advogado do ex-secretário, Elias Menta, alega que todas as acusações foram feitas sem nenhuma prova e responsabilizando Rassi por toda e qualquer ação da secretaria, mesmo ele não sendo o único responsável.

Para dar um exemplo estranho, é cobrado ressarcimento duplicado do valor da reforma da Maternidade Dona Íris, em dois processos diferentes, sendo que o contrato nem foi assinado na gestão de Elias. Não foi encontrada nenhuma irregularidade e a unidade está em pleno funcionamento. “Além dos descalabros jurídicos, é importante destacar os transtornos para a vida do professor, que teve detalhes da sua vida expostos, contas bloqueadas, entre outros prejuízos”, acrescenta Menta.

Ao todo, Elias soma 1,2 mil processos e 70 multas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), ultrapassando R$ 80 milhões, 70 inquéritos no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e 2 inquéritos no Ministério Público Federal (MPF). A defesa do ex-secretário venceu 3 julgamentos na Justiça Federal e 11 na Justiça Comum, além de 25 sindicâncias no Conselho Regional de Medicina.

Lawfare
A história de Elias reúne descalabros de tal magnitude que chamou a atenção da academia e de entidades jurídicas. Em 2020, foi tema de artigo do livro Lawfare em debate, organizado pela UniversidadeFederal de Goiás (UFG), com apoio da Ordem de Advogados do Brasil – Goiás e outras organizações. Lawfare é o termo dado ao uso indevido da máquina pública e de procedimentos legais para perseguir indivíduos politicamente.

“Os inquéritos, processos e ações instalados contra Elias Rassi possuem todas as características da guerra jurídica de Lawfare, estampando procedimentos investigatórios a partir de denúncias anônimas, indiciamentos e acusações sem materialidade, ostensiva manipulação do sistema legal para fins políticos, abuso de poder, cerceamento da defesa e intensa publicidade negativa em detrimento do sujeito passivo”, diz o texto, assinado pelos advogados Osmar Pires Martins Junior, Igor Escher Pires Martins e Eliomar Pires Martins.

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