Vereadores de Goiânia terão R$ 8 milhões para gastos com publicidade

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), assinou nesta segunda-feira, 14, um contrato estimado em R$ 8 milhões para dar publicidade às ações do Legislativo, com enfoque na transparência da Casa, como fazem o Executivo e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A contratação tem validade de 12 meses e o serviço será executado pelas agências a Logos Propaganda e a Styllus Propaganda, que venceram a licitação.

A última vez que a Câmara de Goiânia tinha feito licitação para contratar serviços de publicidade foi entre os anos de 2005 e 2006, seguindo a Lei Geral de Licitações, quando houve o escândalo do Mensalão e as condenações nesse sentido. É o caso do ex-presidente do Legislativo goianiense e atual deputado estadual Cláudio Meirelles, que foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2007. Ele precisou devolver R$ 800 mil à Casa por gastos ilícitos com publicidade.

Conforme a Câmara Municipal, a atual contratação seguiu a Lei 12.232 e, com base nela, ficou definido o teto de R$ 8 milhões para que as duas agências de publicidade cumpram o estipulado e apresentem as propostas de campanha, conforme for solicitado pela Comunicação da Câmara. Ou seja, pode ser gasto todo o teto que já foi empenhado pelo legislativo municipal, ou pode não ser gasto nada.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Câmara explicou que o que precisa ser cumprido é a proporção de “no mínimo 30%” e de “no máximo 70%” para que as duas empresas façam as propostas e executem as ações do Legislativo. “Toda vez que for fazer uma campanha de divulgação de produção e veiculação de R$ 700 mil para cima, é preciso fazer uma seleção interna. No caso de licitações menores, é possível que as duas empresas sejam solicitadas para que seja cumprida a demanda”, explicou.

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