Julgamento de recurso no caso Davi Sebba é adiado

Quase uma década depois, os suspeitos pela morte do advogado Davi Sebba no estacionamento do supermercado Carrefour poderão ser julgados após o julgamento dos recursos nesta terça-feira, 8, na sentença proferida na Ação Penal do caso, em 2017. A sessão será 09h, e contará com o voto de três desembargadores, que decidirão se o crime atribuído a policiais irá a júri popular.

A sentença de 2017 absolveu dois dos três policiais envolvidos absolvidos. Somente um acusado seria levado a julgamento pelo tribunal do júri, com seu crime caracterizado apenas como homicídio simples, e não qualificado, ou seja, contra uma vítima indefesa. Todos os três policiais seriam absolvidos de outros quatro crimes praticados contra Davi, incluindo o de implantação de arma de fogo na cena do crime (fraude processual). A família considera a sentença injusta por ter se baseado somente nos depoimentos dos próprios acusados.

O inquérito já havia concluído que o advogado foi executado sumariamente, já que não teve como se defender. Também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros de seu carro, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento. O local do crime não foi preservado, com alterações dentro do veículo e arredores, incluindo o recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais. 

A perícia afirmou que as duas mãos de Davi Sebba estavam no volante do carro no momento do disparo, o que é confirmado pela trajetória do projétil que atingiu o tórax do advogado. Essa conclusão contraria a principal alegação dos militares de que a vítima teria reagido e estaria com uma mão abaixada para supostamente pegar uma arma.

O Caso

O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. A vítima foi abordada por três policiais a paisana quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade. Davi foi executado com um tiro fatal no peito, que atravessou seu coração e causou sua morte instantânea. Ele não pôde conhecer seu filho Gabriel Davi, que nasceu minutos depois de sua morte. 

Durante as apurações também houve diversas cobranças institucionais sobre o caso. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que ela qualificou como uma execução. 

O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizaram reuniões e diligências em Goiás para apurar providências sobre o homicídio de Davi. O  Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso, tendo em vista a suspeição e inércia da Polícia e do Judiciário local, e a postura acuada e conivente de determinadas autoridades.

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