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O contrato com a Sanperes foi encerrado no dia 28 de fevereiro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a concessão inconstitucional no final de 2020
Após fim de monopólio, Estado habilita 50 empresas para realizar vistoria veicular
03/03/2022, às 21:00 · Por Eduardo Horacio
Após encerrar o contrato com a concessionária Sanperes que
detinha o monopólio da vistoria de veículos em Goiás desde 2015, o Departamento
Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) habilitou 50 empresas para prestar o
mesmo serviço para a população. Desde a última quinta-feira, 3, o usuário pode
escolher em qual empresa vai realizar a vistoria veicular.
Outras 100 empresas estão em fase de credenciamento. Em dois
meses, a previsão é de que o número de postos de atendimento em Goiás chegue a
300. O preço máximo fixado pelo Detran para a cobrança da vistoria é R$ 108. O
valor já era praticado pela Sanperes desde junho de 2019, quando o governo
determinou a diminuição da taxa que, então, custava R$ 175,76. A
expectativa é de que a concorrência contribua para uma nova redução do valor da
vistoria.
O contrato com a Sanperes foi encerrado no dia 28 de
fevereiro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a concessão
inconstitucional no final de 2020. Desde então, iniciou-se o processo de
transição para o modelo de credenciamento de novas empresas.
Cobertura e serviço
Para a prestação do serviço, o Estado foi dividido em 18 microrregiões. A
proposta é que, em cada uma delas, haja pelo menos uma empresa prestando
serviço de vistoria veicular. A vistoria veicular é pré-requisito obrigatório
para alguns serviços do Detran-GO, como transferência de propriedade de veículo
e transferência de município. Por mês, estima-se que sejam realizadas 57 mil
vistorias em todo o Estado.
A migração da Sanperes para as empresas credenciadas não
deve ter impacto na continuidade da prestação dos serviços aos usuários. Para
agendar a vistoria, o interessado deverá acessar o site do Detran (www.detran.go.gov.br),
na aba “Veículos/ Agendamento de Vistoria”. Ao escolher o município, será
aberta a lista de quais as empresas prestam serviço naquela localidade. Ao
clicar na empresa escolhida, o usuário será redirecionado à página da empresa
para efetuar o agendamento.
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