Bolsa Estudo de fevereiro deve ser concedida a alunos da rede estadual até o dia 15 de março

Os estudantes do ensino médio da rede estadual de Educação devem receber o crédito de R$ 100 referente à Bolsa Estudo de fevereiro até o dia 15 de março. O pagamento no mês subsequente também ocorrerá nas próximas parcelas. De acordo com a superintendente de Organização e Atendimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Patrícia Morais Coutinho, o mês letivo terminou na segunda-feira (28) e ainda é preciso apurar a frequência dos alunos nas aulas, que é um dos critérios para o recebimento do benefício.

Na última quarta-feira , 02, estudantes usaram as redes sociais para cobrar do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a liberação do valor. A Bolsa Estudo foi criada pela gestão estadual no fim de 2021. O objetivo é beneficiar 218 mil estudantes com R$ 100 por mês letivo e, com isso, incentivar a permanência dos alunos na escola. A Lei Nº 21.162 prevê que o programa ficará em vigência até 2023 com 10 parcelas por ano, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro.

Um decreto publicado pelo governo regulamentou o pagamento do benefício. Para ter direito ao valor, o estudante precisa ter frequência de, no mínimo, 75% em todas as disciplinas mensalmente. O dinheiro deixará de ser transferido após três meses de descumprimento. Além disso, é preciso cumprir nota mínima exigida para aprovação na unidade escolar em todas as disciplinas, a cada bimestre. Segundo Patrícia, esta nota é 6. A superintendente explica que, como os estudantes não passaram por avaliação em fevereiro, o único critério aplicado neste mês será de frequência. Patrícia afirma também que a Seduc solicitou a produção dos cartões para que os alunos novatos recebam o benefício. Os objetos devem chegar às escolas nos próximos dias.

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