MP-GO quer criar 168 cargos e elevar gratificações

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pretende criar 168 cargos comissionados, conceder aumentos de remunerações de servidores sem vínculo, e elevar valores de gratificações aos procuradores e promotores, em conjunto de mudanças que vão gerar impacto de até R$ 55,7 milhões ao ano, conforme informações do Jornal O Popular. 

 A proposta com alterações na Lei Orgânica e no quadro de cargos da instituição só será lida no retorno dos trabalhos do Legislativo, no dia 3 de março. Com o projeto, o MP-GO cria 5 cargos de procurador de Justiça, passando a ter 42. Para auxiliá-los, ampliam-se as vagas de assessor de procurador (mais 5) e assistente de gabinete de procurador (mais 10). Mas, além desta estrutura para os novos membros, o MP-GO propõe criar 135 cargos de assistente de promotor de Justiça, 17 assistentes da Procuradoria Geral de Justiça e 1 assessor jurídico do Conselho Superior. Também há aumento de remuneração de pelo menos quatro cargos. 

Quanto aos valores repassados a membros do MP-GO, o órgão propõe aumento do limite de Gratificação por Exercício Cumulativo de Cargos e criação de dois novos tipos de pagamento: Gratificação por Exercício Cumulativo de Funções e Abono Compensatório por Serviços de Natureza Extraordinária. No conjunto de mudanças, há ainda a criação de 25 cargos efetivos.

Em despacho que acompanha o processo administrativo da minuta do projeto de lei, ao qual a reportagem também teve acesso, a Superintendência de Finanças do MP-GO informa que o aumento de despesas de pessoal é compatível com os limites legais e com o Orçamento para este ano, além da projeção de receita corrente líquida do Estado até 2024.

O cálculo do impacto é feito no despacho. Segundo o documento, sem as alterações, o MP-GO alcançaria 1,68% da RCL com gastos com pessoal em 2022. Com o projeto aprovado, o porcentual subirá para 1,79%. Em nota, o MP-GO afirmou ao POPULAR que a digitalização de processos judiciais, desde 2018, provocou maior demanda no órgão. “A tramitação dos processos sofreu uma enorme aceleração.

A rapidez do fluxo de processos exige pronta atuação a todo momento”, diz. Como segundo efeito da digitalização, o MP-GO aponta desproporção entre assessores de juízes e de promotores e procuradores. “Grande parte dos servidores que antes estavam lotados em cartórios (serventias) passaram a atuar em auxílio aos juízes. Isso fez com que cada juiz, que antes tinha alguns assessores, agora, passasse a ser auxiliado por muitos servidores. Aumentou-se a capacidade de proferir despachos e decisões.”

O MP-GO diz ainda que, há mais de uma década, cada promotor conta com apenas um assessor. A mudança no Judiciário, os acordos de não persecução e o turno único do expediente forense são apresentados como justificativas para a proposta de mais auxiliares. “A criação dos cargos se dá em razão da necessidade de auxiliar os promotores de Justiça nos feitos relacionados à atividade-fim, o atendimento às demandas da sociedade”, diz. O órgão completa que a quantidade representa apenas um terço do número de promotores e que “a real necessidade” era de que todos tivessem mais assessores.

Quanto aos 17 cargos de assistente da Procuradoria Geral de Justiça, o MP-GO alega que é “estrutura necessária para o seu funcionamento, notadamente nas atividades finalísticas de atribuição do PGJ junto ao TJ-GO e aos tribunais superiores”. Impacto O MP-GO afirma que o cálculo de impacto financeiro é o custo máximo, para efeito orçamentário, mas que gastos podem ser menores do que as projeções. “Será feito o escalonamento da aplicação do previsto no projeto por meio de ato do PGJ que estabelecerá a data de início de cada despesa - sempre em observância às regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).,

O projeto contempla servidores efetivos em dois pontos: aumento da Gratificação pelo Exercício de Serviço de Natureza Especial, para atuação em horas extras, e possibilidade de pagamento por dez dias de férias. No primeiro caso, o limite também deixa de ser de 15% e passa a um terço da remuneração. Já os comissionados passarão a contar com auxílios alimentação, transporte e creche. Segundo o MP-GO, o objetivo é “tratar todos os servidores com isonomia”.

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