Em novo momento fiscal, Estado convoca credores para receberem dívidas deixadas por Marconi

O governo estadual publicou na última sexta-feira, 18, no Diário Oficial do Estado o Edital de Chamamento Público de Restos a Pagar processados entre os exercícios financeiros de 2016 a 2018, durante a última gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Os credores poderão receber débitos, com valor original a partir de R$ 100 mil, até dívidas superiores a R$ 1 milhão. O desconto mínimo na negociação é de 20%.

A renegociação atingirá débitos inscritos em restos a pagar e é feita por adesão, na qual os credores concordam com o desconto. Os créditos inscritos em dívida ativa do Estado poderão ser utilizados como compensação dos débitos a serem negociados, espécie de encontro de contas. “Mais um avanço no equilíbrio das contas públicas e na melhoria da qualidade dos gastos, com um controle efetivo da prestação dos serviços”, comemorou o governador Ronaldo Caiado.

A secretária de Economia Cristiane Schmidt explica que desde o início da administração o Estado adotou como regra o esforço fiscal. “Vislumbra-se uma situação melhor no curto prazo para as finanças estaduais, o que nos permite honrar, de forma mais segura e célere, as pendências deixadas por gestões passadas”, destaca. Em 2019, Caiado iniciou seu governo com dívidas de curto prazo superiores a R$ 7 bilhões.

O edital está baseado na Lei 21.221/2021, que autoriza a renegociação dos débitos inscritos em Restos a Pagar Processados, no âmbito da administração pública estadual. Os credores devem manifestar interesse na negociação, e procurar a Secretaria da Economia, de 21 de fevereiro a 30 de março. Todos os documentos relativos ao Edital, bem como a legislação, estão disponíveis no site da Economia, clicando no banner "Chamamento Público de Restos a Pagar", ou direto em: www.economia.go.gov.br/chamamentopublico.

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