Plano Diretor deve ser analisado pelo prefeito Rogério Cruz em 15 dias úteis

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), assinou nesta terça-feira, 15, o autógrafo de lei do projeto que atualiza o Plano Diretor de Goiânia (PDG). A ação ocorre 13 dias após a aprovação da proposta, que se deu por 25 votos favoráveis e 6 contrários no dia 3 de fevereiro. O documento, agora, segue para o Paço Municipal e terá a avaliação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ele tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.

Caso a lei seja sancionada sem vetos passará a valer em 180 dias. Durante esse período, a administração municipal deve encaminhar as leis complementares ao PDG, que tratam dos regramentos feitos a partir das diretrizes da nova legislação. Há o interesse do Paço Municipal de também finalizar e encaminhar ao parlamento municipal outros planos, como de Mobilidade, Arborização e Habitação.

O autógrafo de lei mostra 73 modificações no projeto original encaminhado pelo Paço em julho de 2019. Destas, 55 foram feitas a partir do relatório final da Comissão Mista e as demais por emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou pela necessidade de renumeração dos artigos. A lei tem agora 304 artigos, sendo dez a mais do que o projeto original, e 26 arquivos anexos, que são os mapas e parâmetros urbanísticos.

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