Vitória da democracia: CCJ derruba veto e abre caminho para que Iris Rezende dê nome à avenida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia derrubou nesta quarta-feira, 16, o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à mudança de nome da Avenida Castelo Branco para homenagear o ex-prefeito Iris Rezende. A proposta deve ir a plenário nesta quinta-feira, 17. O único voto contrário na CCJ foi do vereador Azulão Júnior (PSB).

Nesta terça, 16, o procurador-chefe da Câmara de Vereadores de Goiânia, Kowalsky Costa Ribeiro, apontou como antijurídico o veto do prefeito, já que o projeto de lei não exige coleta de abaixo-assinado para troca de nomes de logradouros.

A mudança é uma vitória da democracia. Assim como outras capitais fizeram, é um pontapé importante de Goiânia para dar fim aos logradouros públicos que celebrem ditadores. Melhor ainda: vai homenagear alguém que lutou contra a ditadura e é reconhecidamente o construtor de pelo menos dois terços da Goiânia que conhecemos hoje.

A Lei Orgânica de Goiânia é clara e permite a mudança de nome de logradouros que homenageiam ditadores ou pessoas ligadas à ditadura militar no Brasil (de 1964 a 1985). Um dos articuladores do golpe de 64, o general Humberto de Alencar Castello Branco foi o primeiro dos cinco militares a presidir o País naquele período e deu nome à avenida nos anos 70. Antes, o nome era “Avenida Maranhão”.

Unanimidade
Em 21 de dezembro a Câmara de Vereadores de Goiânia já havia aprovado, por unanimidade, o projeto de lei que trocava o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende Machado. De autoria do vice-presidente da Casa, Clécio Alves (MDB), a mudança é uma homenagem ao ex-governador e ex-prefeito de Goiânia, que morreu em 9 de novembro.

Propositor da mudança, Clécio Alves afirmou que a mudança é um reconhecimento à luta de Iris pelo restabelecimento da democracia no Brasil. Então prefeito de Goiânia, Iris Rezende teve seu mandato cassado pela ditadura em 1969 e só recuperou seus direitos políticos após 10 anos. 

Na sessão que derrubou o veto, nesta quarta-feira, 16, os vereadores Clécio e Izídio Alves (também do MDB) defenderam a troca, inspirados no trabalho e no papel político desempenhado pelo político como vereador, senador, ministro da Agricultura e da Justiça, governador de Goiás por duas vezes e prefeito de Goiânia por quatro oportunidades.

O vereador Marlon (Cidadania) citou mudança na Lei Orgânica do Município, em 2014, que permite alteração dos nomes das vias e logradouros públicos já existentes, quando se tratar de denominação que se refira às personalidades ou autoridades vinculadas ao período da Ditadura Militar Brasileira, ou fizer alusão ao nazismo ou fascismo.

Apoio
Preso e torturado pelos ditadores, o jornalista Pinheiro Salles escreveu dois artigos em O Popular defendendo a mudança de nome em uma das principais avenidas que cortam a Capital para Avenida Iris Rezende Machado. Segundo ele, manter o nome de um ditador “significa uma agressão ao povo goiano”. “Absolutamente nada justificaria a humilhação com um algoz do povo goiano”, acrescentou ele. “Queremos ter a tranquilidade de transitar, estudar e trabalhar na Avenida Iris Rezende Machado. Que os vereadores e vereadoras assumam essa histórica iniciativa”, concluiu Pinheiro Salles, em primeiro artigo publicado em 18 de novembro, nove dias após a morte do ex-governador e ex-prefeito.

O professor Arquidones Bites também escreveu em O Popular a favor da mudança. “Ele lembrou da luta de Iris pela democracia no Brasil e disse que os “autoritarismos, do passado e do presente, muito infelicitaram a vida da população goiana”.

Nesta quarta-feira, 16, quem também se manifestou a favor da mudança foi o artista plástico Siron Franco. “Eu já mandei para muita gente, para mais de 2 mil pessoas aqui (o abaixo-assinado) pedindo a troca do nome”, afirmou em áudio que circula no WhatsApp. O advogado Edilberto Dias, ex-procurador de Goiânia e ex-presidente da Comurg, também se manifestou favoravelmente à mudança do nome. 

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