TCE repreende Caiado por gastos em Saúde e Educação abaixo do mínimo constitucional

Em relatório oficial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) repreendeu o governador Ronaldo Caiado (DEM) por gastos em Saúde e Educação abaixo do mínimo constitucional. O demonstrativo publicado pelo tribunal indica que foram aplicados no 1º bimestre apenas 13,88% na educação e 9,27% na Saúde, quando deveriam ser aplicados 25% e 12%, respectivamente. Isso explica o governo Caiado ter tentado, ainda sem sucesso, na Assembleia Legislativa, incluir gastos com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) na rubrica da educação. Hoje, esses gastos são computados na verba de ciência e tecnologia. 

Diante do descumprimento, o TCE alertou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, (DEM) para que ele se atente ao teto de gastos permitido pela Constituição Estadual, assegurado o cumprimento dos índices de educação e saúde até o final do exercício. As medidas foram adotadas pelo Tribunal ao analisar durante a sessão da 1ª Câmara, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), da Secretaria de Estado da Economia, referente ao 1º bimestre de 2019, com relatoria da conselheira Carla Santillo. 

Carla aponta a possibilidade de o Poder Executivo não cumprir, até o encerramento do exercício financeiro, o teto de gastos estabelecido pelo art. 41 da Constituição. A informação está na edição do jornal O Hoje. O diário também citou, em outra reportagem no dia 9, que há parcelas de repasses em atrasos referentes à gestão do ex-governador José Eliton (PSDB) no valor de R$ 145 milhões na Saúde. Na Educação, apenas no transporte escolar são R$ 36 milhões atrasados. 

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