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Foto: Divulgação

O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas

Estado contempla 437 famílias com escrituras na região Noroeste de Goiânia neste sábado, 12

11/02/2022, às 21:50 · Por Eduardo Horacio

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) entrega neste sábado, 12, escrituras para 232 famílias e recolhe a assinatura em outras 205, beneficiando no total 437 famílias de sete bairros da Região Noroeste de Goiânia. O bairro mais atendido nesta etapa do programa de regularização fundiária é o Jardim Curitiba, com 231 escrituras, entre entrega e assinatura, seguido pelos bairros da Vitória (55), Vila Mutirão (52), São Carlos (26), Floresta (26), Boa Vista (25) e São Domingos (22).

O presidente Agehab, Pedro Sales, lembra que a regularização fundiária traz melhorias para o bairro, facilita a realização de reformas, o acesso a empréstimos ou na sucessão, quando o imóvel é deixado para os familiares. “O processo de confecção da escritura é complexo, com várias etapas que demandam tempo e muitos recursos. No programa do Governo de Goiás as famílias recebem a escritura sem ter de pagar nada por isso. Queremos com isso ajudar as famílias a melhorarem de vida”, afirma.

Em novembro do ano passado, 1.006 famílias da Região Noroeste de Goiânia foram contempladas no programa de regularização fundiária durante a primeira edição do Mutirão do Governo de Goiás, com entrega de 674 escrituras e coleta 332 assinaturas no documento para os bairros Jardim Curitiba, Boa Vista, Bairro da Vitória, Conjunto Primavera, Vila Mutirão, Bairro Floresta, São Carlos e São Domingos.

O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas. Vários parceiros atuam em conjunto para viabilizar os documentos. Além do cadastramento, outras ações são necessárias, como levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinaturas dos beneficiários e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), registro em cartório e, finalmente, entrega o documento.


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