Como votou cada deputado federal goiano no 'Pacote do Veneno', projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos

Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.

Dos 17 deputados goianos, apenas Rubens Otoni (PT) e Elias Vaz (PSB) votaram contra a proposta. O projeto retira da Anvisa e concentra no Ministério da Agricultura as operações de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Especialistas apontam que é como a medida reduz a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.

Apesar de ganhos no curto prazo, como barateamento dos agrotóxicos e aumento da produtividade, a medida pode impactar em médio e longo prazos a imagem do país no exterior, reduzindo as exportações de produtos agrícolas. Desde 1º de janeiro de 2019, primeiro ano do presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de 1.500 produtos agrotóxicos foram aprovados. No Brasil, existem hoje cerca de 3.500 pesticidas no mercado, mais de 40% do que existe foram aprovados nos últimos três anos.  

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