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Goiânia, 29/05/24
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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprova Projeto de Lei que destina uma área de 10 mil m² à OAB-GO

OAB tem doação de área aprovada pela CCJ da Câmara de Goiânia

10/02/2022, às 16:30 · Por Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 9, Projeto de Lei que destina uma área de 10 mil m², localizada no Park Lozandes, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

As tratativas para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende. Nos meses subsequentes, o projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), pela Procuradoria do Município de Goiânia e depois teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral. O PL retomou a tramitação em 2021, mesmo ano em que foi encaminhado ao Legislativo.

O projeto será agora apreciado pelo Plenário da Casa. Segundo o atual presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, concretizada a doação, a Ordem pretende edificar na área uma unidade administrativa e de serviços. Isso, diz, sempre ouvindo a advocacia e em consonância com as orientações do Conselho Seccional.


Doação Área Pública Prefeitura de Goiânia OAB-GO
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