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Obra de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo em andamento, em Itumbiara, no Sul do Estado
Estado investe R$ 33 milhões na implantação de 7 unidades para ressocialização de adolescentes
09/02/2022, às 22:00 · Por Eduardo Horacio
O governo estadual investirá mais de R$ 33 milhões na
construção, reforma e equipagem de sete unidades do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) no Estado. Atualmente, Goiás disponibiliza 262 vagas em
regime fechado. Quando as novas unidades ficarem prontas, esse número será
ampliado para 551 vagas, com aposta na regionalização do sistema.
Os novos prédios ficam nos municípios de Itaberaí,
Itumbiara, São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Porangatu. Outros dois centros
serão reformados, um em Goiânia e outro em Luziânia. Conforme cronograma da
Seds, a primeira obra será entregue em 90 dias, em Itaberaí.
O sistema socioeducativo corresponde a um conjunto de
medidas relacionadas ao processo de ressocialização de adolescentes em conflito
com a lei, sendo, portanto, medidas aplicáveis àqueles envolvidos na prática de
ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem
aplicadas, desde advertência até privação de liberdade.
O investimento soma mais de R$ 23 milhões, e todas seguem o
padrão do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), tanto em relação às
instalações quanto ao modelo de assistência aos jovens infratores. O orçamento
de 2022 inclui ainda outros R$ 10 milhões para equipar e manter o custeio
dessas unidades.
Instalações
A superintendente do Sistema Socioeducativo da Seds, Kérima Ferreira Sobrinho,
informou que o atendimento aos internos, em Goiás, tem sido feito de acordo com
os eixos do Sinase: educação, oficinas pedagógicas, atividades esportivas,
culturais e de lazer, atendimento psicossocial, vivência em grupo, qualificação
profissional, dentre outros. “As instalações das unidades oferecem todas as
condições para a execução dessas atividades, já que dispõem de unidade escolar,
quadra poliesportiva, sala para atendimento psicológico, enfermagem e
assistência social”, diz.
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