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O projeto, iniciado há mais 20 anos, custou o equivalente a R$ a 110 milhões em cotação atual
Governo de Goiás deve devolver R$110 milhões por projeto inacabado, determina TCU
11/07/2019, às 00:00 · Por Pedro Lopes
O Governo de Goiás deverá devolver R$ 110 milhões à União em razão do abandono de projeto de irrigação, determina decisão do Tribunal de Constas da União (TCU). Com 93% das obras concluídas, o projeto ocorria em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, há mais de vinte anos. O restante nunca foi concluído, inviabilizando a atividade que serviria de modelo para o país.
No contrato, assinado em 1997, constava o repasse de R$ 35,8 milhões da União, além de R$ 2,6 milhões custeados pelo Governo de Goiás. O TCU alega ainda que este valor hoje equivale a R$ 110 milhões.
O projeto previa montar três pontos de captação d'agua. O objetivo era permitir que as famílias do Assentamento Três Barras cultivassem fruta, legumes e verduras durante o ano inteiro. No local habita 180 famílias beneficiadas com a Reforma Agrária dos anos 80.
O relator da decisão, ministro Raimundo Carreiro, determinou o pagamento em até 15 dias.
Em nota, o governo de Goiás informou que irá recorrer administrativamente contra a decisão, além de "recorrer também judicialmente, se for o caso, por entender que a condenação é injusta, tanto que foi afastada inicialmente pelo próprio TCU".
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