MPF exige que Goiânia e Aparecida cuidem da iluminação da BR-153

Os municípios de Goiânia e Aparecida deverão custear, instalar e realizar manutenção da iluminação pública nos trechos urbanos da BR-153. O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública protocolada na quarta-feira, 02. Ao todo, 13 pontos estão no escuro, o que representa 67% do total da via. Os representantes do MP acompanham a questão desde 2019.

Um laudo da pericia constatou que 13 dos 19 quilômetros da BR-153 estão com sistema de iluminação sem funcionamento ou com funcionamento irrisório. No trecho que passa por Aparecida de Goiânia, 11,6 dos 13,4 quilômetros da via, o que compreende que 86,7% do trecho, está sem funcionamento. Desde janeiro de 2014, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra – antiga Agetop) é responsável pela implementação, custeio e manutenção do sistema de iluminação da BR-153 no perímetro urbano de Goiânia.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, entende que a manutenção do serviço público de prestação de iluminação pública em trecho urbano da rodovia é competência dos Municípios de Goiânia e Aparecida. Por isso, o MPF requereu à Justiça a concessão de tutela provisória de urgência, determinando aos municípios que, no prazo de 90 dias, promovam ou comprovem ter realizado efetivamente o custeio, a instalação e a manutenção da iluminação pública no respectivo trecho urbano da Rodovia BR-153.

Dados da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal mostram que foram registrados, entre todo o ano de 2020, cerca de 320 acidentes na BR-153. Desses casos, houve pelo menos seis vítimas fatais, embora o número possa ser maior. Os acidentes fatais estão diretamente relacionados a restrição de visibilidade na rodovia e ocorrem em virtude da iluminação precária, no entendimento do MPF.

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MP-GO Iluminação BR-153