Banco terá que usar nome social de cliente trans

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Banco Intermedium SA altere o nome de uma cliente transexual do masculino para o feminino. Ela vem pedindo a mudança desde fevereiro de 2019 e a instituição não aceitava mudar.

A decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva ainda prevê uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é do fórum de Alto Paraíso de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros.

O juiz determinou na decisão que o banco use o nome social da cliente, com o gênero que ela se identifica, em todos os serviços prestados. Ou seja, a alteração vale para cartão de conta bancária, canais de relacionamento, boletos, depósitos, transferências, correspondências e outros.

“Dificultar o exercício da vontade de uma pessoa em ter seu nome social nas correspondências, cartões bancários e outros documentos, tal qual a sua orientação sexual, mesmo depois de exigir dela documentos que comprovam sua personalidade é por demais não só lhe trazer constrangimento e sofrimento, mas sim ferir sua própria alma”, afirmou o juiz na decisão.

A cliente trans abriu uma conta no Banco Inter em 2018, mas na época, o cadastro não tinha uma opção para dizer o nome social. No ano seguinte, ela passou a pedir a mudança, mas o banco pediu que ela apresentasse um documento oficial com a alteração do nome de registro.

Acontece que mesmo depois da cliente emitir uma carteira de identidade com seu nome social, o banco continuou a se negar a fazer a alteração. Em uma última tentativa, em 2020, o banco chegou a pedir uma foto do cartão de débito. A cliente fez isso, mas em resposta, teve o bloqueio do cartão sem justificativa.

(O nome da cliente não foi divulgado) 

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