Para vereadores, novo Plano Diretor reduz disparidades e estimula prédios mais compactos

A Proposta de Lei Complementar do Plano Diretor de Goiânia (PDG), que deve ser votada nas próximas horas na Câmara de Vereadores de Goiânia foi debatida 79 vezes, em ambientes diferentes, não tendo nada de “oculta”, tanto que seu conteúdo foi exaustivamente discutido pela imprensa nas últimas semanas.

Entre os principais impactos sociais positivos a promoção da moradia digna e a redução das distâncias de deslocamento na cidade, afirma a vereadora Sabrina Garcez (PSD), que relatou a matéria na Comissão Mista da Casa. "A revisão do Plano Diretor vai estimular a construção, por exemplo, de apartamentos com preços mais acessíveis à população", afirma a vereadora.

Isso será possível, explica Sabrina, porque o PDG adota o controle de adensamento pelo chamado coeficiente de aproveitamento. A nova regra, explica, vai estimular a construção de prédios com apartamentos mais compactos e, portanto, com menor valor venal. Ao mesmo tempo, observa a vereadora, haverá uma inversão da tendência atual de construção de arranha-céus – a capital viveu a proliferação de empreendimentos com mais de 30 andares.

"Estamos falando, portanto, de impacto social e ambiental positivo. Apartamentos mais baratos, em regiões mais centrais, e prédios mais baixos, com redução da necessidade de rebaixamento de lençol freático", afirma a vereadora, observando que prédios maiores exigem a implantação de elevado número de vagas de estacionamento. “O novo PDG reduz o impacto ambiental das novas construções”, diz ela.

Redução de disparidades
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, vereador Henrique Alves (MDB), a revisão em discussão na Casa reduz as disparidades de desenvolvimento de Goiânia em relação aos demais municípios da região metropolitana. “A proposta de Plano Diretor vai propiciar desenvolvimento maior nos próximos dez anos. É algo que percebemos de forma muito clara: não é que Goiânia não cresça, mas percebemos que os municípios vizinhos cresciam em seus índices econômicos numa velocidade bem maior do que a capital", afirmou.

Segundo Henrique, é preciso passar por adequações e fazer atualizações, como na legislação ambiental, na questão da mobilidade, na parte urbanística e de uso do solo. “Todo o material do relatório técnico, que o acompanha, é riquíssimo. Ali estão demonstradas todas as potencialidades e as deficiências da cidade”, afirma ele, sobre o parecer aprovado na Comissão Mista. “A metodologia de trabalho executada por todo o grupo que elaborou o Plano Diretor foi muito bem-sucedida, pelo diagnóstico, por todos os dados levantados. Tivemos a oportunidade de calcular a quantidade de unidades habitacionais de Goiânia por quilômetro quadrado em cada bairro, justamente para ver onde estava saturado e onde haveria espaço para crescer”, pontuou.

Os vereadores defendem que houve um amplo diálogo com a sociedade – foram 79 reuniões, várias oficinas, juntando associações de bairros, setor produtivo, ramo imobiliário, muito debate. As opiniões técnicas em relação ao projeto de lei sempre foram discutidas em grupo. Ao fim, os coordenadores do Plano fizeram uma revisão geral do que seria o texto”, afirma.

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