Após audiência pública, Base de Rogério Cruz pode votar Plano Diretor de Goiânia esta semana

Após a última audiência pública para o debate sobre a atualização do Plano Diretor de Goiânia (PDG), a base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pretende aprovar o projeto de lei já nesta primeira semana do calendário legislativo.

Na audiência, houve questionamentos a respeito do adensamento, regulamentação da outorga onerosa de alteração de uso e, especialmente, as caracterizações das áreas de proteção permanentes (APPs). Há a expectativa de que possa ocorrer a supressão de determinados artigos, sobretudo o que descaracteriza as APPs dos imóveis ao longo das vias consolidadas.

A matéria foi aprovada em primeira votação no plenário em 20 de fevereiro de 2020, mas teve a tramitação suspensa em setembro daquele ano, quando o ex-prefeito Iris Rezende solicitou a sua devolução. Em novembro do ano passado, o projeto foi reenviado à Câmara pelo atual prefeito Rogério Cruz e aprovado na Comissão Mista no dia 3 deste mês, restando apenas mais uma segunda votação no plenário da Casa para ser definidamente aprovado.

O vereador Mauro Rubem (PT) criticou, na audiência desta segunda-feira, 31, a velocidade da tramitação do plano na Câmara e disse que apresentará um requerimento para que a matéria seja melhor discutida com a população nos meses de fevereiro, março e abril, sendo votada apenas em maio. Ele reclamou que as permissões previstas no plano diretor poderão aumentar o adensamento do Setor Sul e causar “a morte” da Área de Preservação Permanente (APP) do Morro do Mendanha. “Eu defendo o adensamento, mas de locais em que ele é apropriado, não do Setor Sul ou próximo à Barragem do João Leite. Com as áreas atualmente já adensáveis, podemos ocupar Goiânia com mais 700 mil habitantes.”

O ex-vereador Djalma Araújo também criticou o adensamento de áreas já muito populosas e acusou que o plano atenderá apenas os interesses de determinados setores econômicos, como o da construção civil. “Goiânia tem 70 mil lotes vazios com 2 mil metros quadrados, mas querem acabar com a zona rural com a expansão urbana. Essas áreas precisam ser adensadas ou deveriam pagar um imposto progressivo.”

Já Aava Santiago (PSDB) questionou a diminuição da distância mínima de segurança para construção próximo às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e aos aterros sanitários, passando de 500 para 100 metros. Ela cobrou a criação, por parte da Prefeitura, de um simulador dos impactos que o novo Plano Diretor poderá causar. Além disso, a vereadora reclamou da indisponibilidade de mapas de alta resolução legendados no projeto do plano. “Não é possível aprovarmos uma matéria em que nós não conseguimos identificar claramente nos mapas o que está sendo proposto.”

A falta desses mapas também foi levantada pelo vereador Willian Veloso (PL) e pela presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Setor Jaó (Amo Jaó), Adriana Reis. Segundo ela, o mapa de baixa qualidade presente no projeto não delimita e identifica claramente a Área de Especial Interesse Econômico que pretende ser criada na região, o que pode afetar os limites do Parque Jaó.

Os representantes dos dois maiores polos de vendas de roupas em Goiânia, a região da Bernardo Sayão e da Rua 44, manifestaram apoio ao adensamento proposto para as duas regiões. Caio Ramos, presidente da Associação Comercial e Industrial da Avenida Bernardo Sayão e Região (Acibs), disse que o pedido de inclusão de adensamento dos setores Centro-Oeste e Marechal Rondon será incluído no plano pela relatora. Já, o presidente da Associação Empresarial da Região 44 (AER-44), defendeu que o adensamento da área “vai aumentar as vagas para receber pessoas de todo o Brasil, gerando emprego e renda para a cidade”.

O empresário Carlos Luciano Martins Ribeiro, presidente do grupo varejista Novo Mundo, sugeriu que o Plano Diretor recupere a atratividade do Centro de Goiânia com a criação de um Arranjo Produtivo Local (APL) com foco na segurança e limpeza, a exemplo de cidades como Recife e Curitiba. “O Centro está degradado. Hoje, ele não é atrativo, nem bonito. Infelizmente, não está como queríamos.”

Já Geraldo Dias Filho, do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO), acredita que o novo Plano Diretor vai aumentar a valorização do metro quadrado de Goiânia, um dos mais baratos do Brasil entre as capitais. Segundo ele, o aumento da verticalização e a concentração de mais imóveis próximos aos locais de trabalho vão contribuir para isso. 

---

Plano Diretor Prefeitura de Goiânia