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RRF de Goiás foi possível após Estado cumprir metas e entregar um robusto plano de equilíbrio fiscal
Após aprovar RRF de Goiás, Bolsonaro nega ao Rio de Janeiro
18/01/2022, às 12:04 · Por Redação
Com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o presidente Jair Bolsonaro (PL) não assinará o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ferramenta criada em 2017 com objetivo de fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste das contas.
A nota técnica do Tesouro aponta que o estado fluminense queria manter regalias ao funcionalismo como reajustes anuais e turbinou expectativas de receitas. A securitização (venda) de R$ 19,6 bilhões da dívida é considerada “otimista” e a arrecadação de R$ 22,4 bilhões com petróleo não depende do Rio.
“Diante da análise, pode-se concluir que o Plano fundamenta-se na prática de uma expansão fiscal em meio a uma conjuntura econômica, especialmente regional, recessiva. Em que pese a relevância da retomada dos investimentos estaduais para ajudar a reverter esta situação, estes não serão frutíferos se comprometerem a situação fiscal do Estado no longo prazo”, diz a nota do Tesouro.
Diferente do Rio de Janeiro. Goiás teve seu RRF homologado no dia 24 de
dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro após o Estado cumprir as
metas e entregar um robusto plano de equilíbrio fiscal. "O governo trabalhou de
forma bastante objetiva nesta questão, entendendo os problemas de Goiás e
atendendo o governador, porque ele é quem sabe realmente de fato dos problemas
do Estado”, revelou o presidente.
O presidente da República reconheceu, ainda, o empenho do governador
Caiado em buscar resolver as questões fiscais que envolvem o Estado. “Eu elogio
o governador Ronaldo Caiado por essa iniciativa e o Estado passa a
ter mais meios para melhor atender o interesse da população como um todo",
concluiu Bolsonaro.
O governador Ronaldo Caiado reforçou a previsibilidade para servidores e povo
goiano com RRF. Para ele, a assinatura de hoje é o maior presente de Natal que
os mais 7,2 milhões goianos poderiam receber.
“Depois de três anos de muito trabalho, com total apoio dos nossos deputados, senadores e todos os Poderes, fomos o único Estado brasileiro a ter condições de aderir ao plano que dará condições de previsibilidade a Goiás. Isso é equilíbrio fiscal e a garantia da qualidade de vida a todos os goianos”, afirmou.
RRF Secretaria da Economia
