Covid-19: Servidores de Goiás vão à Justiça para garantir home office

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) protocolou nesta semana, pedido de mandado de segurança coletivo com solicitação de liminar para que o governo autorize o regime de teletrabalho, desocupação funcional por calamidade pública e revezamento de seus funcionários, por causa do aumento de casos de Covid-19 no estado.

A entidade pede que seja mantido apenas o quantitativo mínimo necessário para o atendimento presencial nos órgãos e entidades do governo, até o julgamento final da ação. Presidente do sindicato, Nylo Sérgio Nogueira afirma que a entidade está recebendo notificações de casos de servidores que foram diagnosticados com Covid-19 em diferentes pastas ligadas ao Executivo. Nylo argumenta que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) instituíram regime de teletrabalho por causa do aumento de casos da doença. Neste cenário, diz o presidente, os servidores do Executivo foram preteridos. “Nós ingressamos com um pedido de liminar para resguardar a saúde dos nossos filiados por meio do teletrabalho. Esse regime já se mostrou eficiente, não levou à queda de produtividade dos servidores e ainda gerou economia”, afirma Nylo.

De acordo com o presidente do Sindipúblico, a entidade preferiu entrar com ação na Justiça antes de um pedido administrativo.  “Temos visto que o Governo só cumpre demanda judicial. Ao não determinar o regime de teletrabalho, é omisso na adoção de medidas protetivas de saúde e segurança dos servidores. Destacamos na petição, que atualmente apenas gestantes e servidores que apresentem sintomas de gripe, dificuldade para respirar ou dor de garganta são afastados de suas funções ou ficam sob regime de teletrabalho", comenta. 

A medida foi adotada de forma ampla na administração estadual durante os picos da pandemia em 2020 e 2021. No início deste ano, os casos de Covid-19 voltaram a crescer em Goiás, combinados ainda com diagnósticos de gripe e dengue, que têm levado ao aumento de procura por atendimento médico. 

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