Mesmo com mais de 100 mil lotes vagos, Plano Diretor vai expandir Goiânia em 29%

Mesmo com mais de 100 mil lotes vagos na cidade, o novo Plano Diretor, que já passou pela Comissão Mista da Câmara de Vereadores de Goiânia, ampliará cerca de 129 quilômetros quadrados (km²) das macrozonas rurais de Goiânia nos próximos anos. 

O dado consta em cálculo com base no Anexo XIV do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor de Goiânia (PDG), alterado pelo relatório final da Comissão Mista da Câmara Municipal aprovado nesta quarta-feira, 5. O número representa cerca de 17,7% de todo o território da cidade, que possui 726 km².

Quando toda esta área puder se tornar parte da macrozona urbana vai representar um acréscimo de 29% do território com liberação de potencial construtivo para residências e atividades econômicas, elevando a área urbana de 444 km² para 573 km².

 Esta área de 129 km² está disposta no anexo do PDG como de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), dispositivo que foi regulamentado em emenda parlamentar acatada no relatório aprovado.

 Com ele, as áreas continuam parte das macrozonas rurais, mas os proprietários que tiverem interesse podem requerer à Prefeitura a mudança para a macrozona urbana. Isso será possível se o território cumprir os requisitos de contiguidade, que, em resumo, é estar consecutivo a outro loteamento já urbanizado e com no mínimo 30% de ocupação. 

Além disso, o dono do imóvel terá de pagar uma taxa de R$ 1,62 por metro quadrado da área vendável à Prefeitura. Ou seja, a taxa é calculada retirando as áreas públicas e de ruas, por exemplo.

A OOAU substitui o modelo de expansão urbana, quando o próprio Plano Diretor já definia as áreas como aptas e estabeleciam um novo perímetro urbano. 

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