De 10 registros de arma de fogo em Goiás, seis são de cidadãos comuns

O número de armas de fogo nas mãos de cidadãos vem aumentando nos últimos cinco anos, segundo dados da Polícia Federal (PF), que foram publicados pelo jornal O Popular na edição deste sábado (1º de janeiro). Os números mostram que em 2021, até novembro, quase dez mil novos registros foram expedidos em Goiás, sendo 64% deles cadastrados por pessoas físicas.

No Brasil, essa média foi de 59% do total de mais de 242 mil novos registros. Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode aumentar ainda mais este número porque pretende reduzir a idade mínima para compra de armas, estende o porte para autoridades políticas e retira impedimentos para quem responde inquérito, por exemplo, poder comprar ou portar armas.

De um lado, existem pessoas que defendem a desburocratização do acesso legal às armas. Entre os argumentos, o direito ao acesso para segurança pessoal e aumento da prática esportiva com uso de armamento. Mas do outro lado, estudiosos condenam as flexibilizações sob a justificativa de que parte destas armas vai parar nas mãos dos criminosos.

O último levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, com dados de 2016 e 2017, mostram que 43% das armas apreendidas com criminosos já haviam sido legalizadas em algum momento.

O empresário Diogo Yagi defende as flexibilizações. Ele tem um clube de tiro em Goiânia, onde também comercializa armas de fogo. Ele destaca o rigor e as regras para se conseguir acesso aos armamentos e entende que as mudanças recentes feitas na legislação foram importantes, especialmente para quem pratica tiro.

“Na verdade, os decretos do começo de 2021 apenas desburocratizam procedimentos e deixaram mais claras as normas que tratam dessa questão”. O empresário acrescenta que um dos pontos importantes foi a adequação dos números de armas e munições que cada um pode acessar.

Yagi explica que, anteriormente, as limitações impediam praticantes do esporte, por exemplo, de conseguir praticar. O mesmo vale para quem adquiriu armas para defesa pessoal. O decreto federal do início de 2021 liberou armas que antes eram consideradas de uso restrito para serem compradas por civis.

“As armas que eram consideradas de uso restrito e que passaram a ser permitidas são mais usadas no mundo. Elas são mais, digamos, populares e melhores.” Antes do decreto só eram permitidas armas com calibre as de calibre 38, 22, 25 e 32. Agora, é possível adquirir a pistolas 9mm, .40, .44, .44, .45 e .357, por exemplo. Permanecem restritas armas como a .50, e a .454 Casull, que ultrapassam a potência permitida.

Regras

O último decreto que trata do assunto ainda diz que é possível substituir o laudo de capacidade técnica pelo atestado de habitualidade. Neste caso, o decreto determinou que o documento pode ser dado pela entidade de tiro quando o desportista tem frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro.

Alerta

Gerente do Instituto Sou da Paz, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de York, em Londres, e autor do livro Arma de fogo no Brasil: Gatilho para a Violência, Bruno Langeani diz que não defende a proibição do acesso do cidadão às armas, mas a regulação. Um dos pontos que ele critica nas alterações recentes que permitiram a flexibilização foi o aumento do prazo para atualização do cadastro, que antes era a cada três anos, para dez anos. “Isso precisa ser discutido. Se no Detran, para dirigir, o prazo é menor, de cinco anos e com o avanço da idade isso aumenta, não entendo o motivo de ampliar para dez anos. Assim como na direção, com o tempo as pessoas perdem habilidade, agilidade”, conclui.

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