TJ-GO determina mudança das cores do Autódromo de Goiânia que remetem ao PSDB

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a alteração das cores do Autódromo Internacional de Goiânia que remetem ao PSDB. A decisão acatou pedido do Ministério Público de Goiás, que constatou uso excessivo de cores azul e amarelo que remetem ao partido do então governador Marconi Perillo. 

Com a decisão, cabe ao Estado de Goiás e à Agência Goiana de Transportes e Obras, atual Goinfra, retirar as cores, tonalidades e composições nas arquibancadas, nas saídas das curvas, muretas e cercas de divisão, bem como nas áreas de cronometragem, de box, imprensa e de administração.

A denúncia foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Prado em abril de 2017. A reforma, que custou R$ 50 milhões, foi feita em 2014, ano eleitoral em que Marconi acabou sendo reeleito governador de Goiás.  Logo, o MP argumentou que o uso das cores teve viés político, configurando apropriação de bens públicos para fins de promoção política. A publicidade institucional é proibida por lei.

Em sua decisão, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio argumentou que “é dever do agente público guardar, em seus atos, além de toda probidade, a eticidade e impessoalidade no trato da coisa pública.”

Ele destacou também que “não é necessário ser expert na área, nem mesmo designar perícia, para fazer a constatação de que as cores utilizadas, nas cadeiras e na área externa do Autódromo Internacional de Goiânia, nada têm a ver com a Bandeira do Estado de Goiás, porém, refletem aquelas usadas pelo PSDB (amarelo e azul), partido, à época, do governador deste Estado”. 

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