Lei que proíbe tatuagens e piercings em animais é sancionada em Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou uma lei que proíbe a perfuração de piercings e tatuar animais com finalidade estética. Em vigor desde o dia 20 de dezembro, a nova legislação municipal é fruto de um projeto de lei da vereadora Lucíula do Recanto (PSD).

O profissional que descumprir a regra e tatuar ou colocar piercing em um cão ou gato, como prevê a lei sancionada, poderá pagar uma multa de R$ 2 mil e ser punido com o fechamento do estúdio. O ato de maus-tratos, nesse caso, não inclui o dolo do autor pelo fato de o animal ser sedado no momento da tatuagem ou da perfuração. A legislação tenta evitar que seja feito no bicho um procedimento considerado estético.

De acordo com grupos de proteção a animais de estimação, a lei tenta evitar algo que já tem casos registrados em outros Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ainda não há casos registrados em Goiás de animais tatuados ou com piercings.

Pela nova lei municipal, que precisa ser regulamentada pela Prefeitura de Goiânia, é proibido fazer qualquer tipo de pigmentação na pele do animal, seja epidérmica ou intradérmica, por meio do uso de agulhas ou qualquer outro objeto. Para os ativistas da causa animal, o bicho de estimação não pode ser tratado com uma pessoa para tatuar ou colocar um piercing.

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