TRF suspende obrigatoriedade do passaporte da vacina na UFG

Por meio de um habeas corpus cível, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a iniciativa do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás de exigir o passaporte da vacina à população universitária para frequentar as dependências da unidade de ensino federal. A medida abrange professores, técnicos-administrativos, estudantes e visitantes.

Na decisão, que publicada na última segunda-feira (2012), a desembargadora Federal Ângela Catão alega que a resolução editada pelo Conselho Universitário da UFG fere o princípio da hierarquia das normas, bem como ofende o direito constitucional à liberdade de locomoção, o que torna ilegal o ato praticado pela instituição.

À CBN Goiânia, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, afirmou que a UFG já solicitou que à Advocacia Geral da União (AGU) para entrar com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que suspende a implantação do passaporte da vacinação na universidade. Segundo o reitor, controlar quem se vacinou é fundamental para conter o avanço de casos do coronavírus na comunidade universitária.

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