Bom ou ruim? Regime de recuperação fiscal pode inviabilizar reeleição de Caiado

03/07/2019, às 00:02 · Por Pedro Lopes

Aprovado nesta terça-feira, 01, por 24 votos a 10, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza o Estado a pedir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal pode inviabilizar a reeleição do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Após os desgastes promovidos pelo não pagamento do mês de dezembro, as fissuras com o servidor público podem se acentuar com o bloqueio dos concursos públicos e auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.

Fica ainda proibida a criação de cargos, emprego ou função que implique no aumento de gastos. Sem contar a obrigação de possíveis privatizações. Trata-se de um processo de engessamento por três anos e fiscalizado pelo Conselho de Supervisão do RRF. “Pra não dizer que não avisei, vou de novo fazê-lo. A escolha do RRF é um tiro no pé. O governo estadual vai ter o alívio por não pagar as parcelas da dívida, mas vai terceirizar o seu governo para o Conselho Supervisor, da União. Tiro no pé anunciado”, opinou o ex-secretário de Finanças de Goiânia , Jeovalter Correia.

Outro ponto colocado pelo RRF com potencial tóxico é a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros para utilização de recursos para quitação de dívidas. O governo já avisou que Saneago e o que restou da Celg serão vendidos.

Criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas, o plano exigirá de Caiado desapego a qualquer pretensão de reeleição. O projeto de estar bem a ponto de figurar no páreo para eleição presidencial é outra distopia.

Para sobreviver ao pacote de desgastes, Caiado precisaria melhorar sua capacidade de se comunicar e torcer para que o cenário nacional mude do ponto de vista econômico e permaneça estável no campo político, pois se a popularidade de Jair Bolsonaro (PSL) continuar em declínio, aliados de primeira hora como Caiado podem sofrer ainda mais.

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