Câmara de Vereadores de Goiânia exonera 455 servidores para atender nova regra

A Câmara de Vereadores de Goiânia exonerou 455 servidores comissionados que estavam lotados nos gabinetes. 

Há polêmica sobre o pagamento de direitos trabalhistas de parte da categoria. A exoneração atende resolução aprovada pela Casa em outubro, que aumentou de R$ 62 mil para R$ 78 mil o recurso disponível para despesa com a folha de pagamento dos auxiliares diretos de cada um dos parlamentares, conhecida como verba de gabinete.

A Câmara argumenta que o projeto extinguiu os cargos comissionados atuais para criar os novos, o que leva à necessidade de exoneração. A expectativa é que parte dos servidores demitidos seja recontratada em janeiro nos novos cargos.

Além dos 455 comissionados, também foram exonerados dos gabinetes outros 70 efetivos que ocupavam funções gratificadas e, com isso, retornaram ao cargo de origem. No total, a mudança atinge 525 servidores.

De acordo com a nova regra, que estará em vigor a partir de janeiro de 2022, os vereadores ficam autorizados a contratar de 10 a 25 comissionados, com salários que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.

Os cargos também podem ser ocupados por efetivos. Atualmente, os vereadores podem ter até 13 comissionados nos gabinetes, com remunerações que variam entre R$ 2,9 mil e R$ 8,4 mil.

Diante da alteração no quadro de pessoal, um grupo de cerca de 10 ex-servidores comissionados começaram a se movimentar para cobrar da Câmara o pagamento de férias proporcionais ao período trabalhado.

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