Matérias
Foto: Gustavo Moraes Mendes
A apresentação da proposta foi confirmada pela assessoria de Clécio Alves. Áudio vazado durante a transmissão da sessão ordinária mostra que Clécio Alves também articula uma “correção de subsídios”
Com respaldo constitucional, começa tramitar projeto que amplia vagas na Câmara de Goiânia
17/12/2021, às 14:58 · Por Eduardo Horacio
O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Clécio
Alves (MDB), apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que
estabelece o aumento de 35 para 39 o número de cadeiras no legislativo
goianiense. Se for aprovada, a medida obrigatoriamente só entrará em vigor na
próxima legislatura, após as eleições municipais de 2024.
A apresentação da proposta foi confirmada pela assessoria do
emedebista. Em um áudio vazado durante a transmissão da sessão ordinária da
última quinta-feira, 16, Clécio Alves também articula uma “correção de
subsídios” dos vereadores para o próximo mandato. Nas últimas duas
legislaturas, a Câmara Municipal não atualizou os salários do prefeito, vereadores
e secretários municipais – que só pode ser feito de uma legislatura para outra.
Durante a sessão, Clécio Alves se dirigiu ao vereador
Sargento Novandir (Republicanos). O emedebista mostra uma folha de papel e o
colega questiona: “O que é isso?”. O vice-presidente responde: “Isso aqui
aumenta para a próxima legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige o
subsídio de acordo com a Constituição Federal”. O áudio é cortado em seguida.
Essa proposta, no entanto, não foi confirmada pela assessoria de Clécio Alves.
Constituição
Apesar de gerar alguma polêmica, as duas propostas do vereador Clécio Alves
têm respaldo constitucional. A Constituição Federal estabelece que cidades com
mais de 1,5 milhão de habitantes, como Goiânia, podem ter até 39 vereadores. A
ampliação de vagas no Legislativo, porém, não pode ser feita no mesmo mandato
em que a proposta for aprovada.
A Constituição também estabelece que, em municípios com mais
de 500 mil habitantes, o subsídio dos parlamentares deve corresponder a 75% do
subsídio dos deputados estaduais. Se a proposta de Clécio Alves prosperar, os
vereadores e secretários municipais, que hoje recebem R$ 15,6 mil, passariam a
receber R$ 18,9 mil. O salário de um deputado estadual em Goiás é de R$ 25,3
mil – valor em que seria fixado a remuneração do prefeito de Goiânia.
Impacto
De acordo com simulação do jornal O Popular, a criação de quatro novas
vagas na Câmara Municipal de Goiânia deve gerar uma despesa anual de R$ 12,4
milhões. De acordo com o jornal, com base em números de 2019, cada vereador da
Capital custa R$ 3,1 milhões por ano aos cofres públicos.
Em 2019, a Câmara de Goiânia declarou um total de despesas
pagas de R$ 111,8 milhões. O custo por parlamentar foi elaborado dividindo esse
total de gastos da Casa pelos 35 parlamentares – não apenas os gastos de cada
gabinete, mas de todo o legislativo municipal.
Atualmente, a Câmara Municipal recebe um repasse mensal de
R$ 11.775.000,00, totalizando um duodécimo de R$ 141,3 milhões no ano e, em
geral, devolve recursos ao Executivo. Portanto, a Casa hoje dispõe de recursos
suficientes para suportar o aumento do número de quatro vagas de vereadores a
partir de janeiro de 2025.
Câmara de Vereadores Goiânia Clécio Alves Eleições 2024 Subsídio
