Caiado quer mudar formato de pagamento do 13º salário do servidor público estadual

 Projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa propõe alterar a estratégia de pagamento do 13º salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica, fundacional e dos militares. Se o texto for aprovado, os servidores passarão a receber 70% do valor no mês do aniversário e o restante na folha salarial de dezembro.

O projeto de lei começou a ser discutido na Comissão Mista nesta segunda-feira, 13, mas a matéria recebeu o pedido de vistas de nove parlamentares, o que deve atrasar a tramitação. A principal proposta do texto é que a remuneração dos servidores seja quitada em duas parcelas.

Se o projeto foi aprovado, em 2022 o funcionário público irá receber 70% do 13º salário no mês do aniversário. A segunda parcela (30% do valor) será paga em dezembro e sobre este valor irão incidir os descontos previdenciários e de imposto de renda.

O servidor que faz aniversário em dezembro continuará recebendo em parcela única. Se a lei for aprovada, o novo formato de pagamento do 13º também alcançará aposentados e pensionistas do Estado.

Justificativa
O objetivo do governo estadual com a aprovação da lei é compatibilizar a sistemática de pagamento com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado por decreto federal em 2014. Segundo o texto, os órgãos públicos estão inseridos no cronograma de implantação do eSocial no próximo ano. 

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