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Foto: Pedro França/Agência Senado
De acordo com a representação eleitoral, na época vereador, Kajuru utilizou de bens móveis e de serviços da Câmara Municipal, como a máquina de xerox para impressão de 990 cópias de informe publicitário intitulado “Kajuru, diferente de todos"
Kajuru é condenado a pagar multa por usar estrutura da Câmara de Goiânia na eleição de 2018
13/12/2021, às 19:01 · Por Eduardo Horacio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o senador Jorge
Kajuru (Podemos) ao pagamento de uma multa no valor de R$ 31.930,00 por usar a
estrutura da Câmara de Vereadores de Goiânia em benefício de sua candidatura ao
Senado, em 2018. A decisão também alcança Milton Mercês, que concorreu como segundo
suplente na chapa de Kajuru.
De acordo com a representação eleitoral, na época vereador,
Kajuru utilizou de bens móveis e de serviços da Câmara Municipal, como a
máquina de xerox para impressão de 990 cópias de informe publicitário
intitulado “Kajuru, diferente de todos, pré-candidato ao Senado, propostas por
Goiás e pelo Brasil”. Questionada pelo O Popular, a assessoria do senador
afirmou que irá se pronunciar após consulta jurídica.
Segundo o voto que conduziu a decisão, de autoria do
ministro Alexandre de Morais, “a estrutura da Câmara foi utilizada em latente
abuso de poder político com o fim de impulsionar candidatura do vereador para o
cargo que, ao depois, foi efetivamente eleito, consolidando-se os contornos de
abuso de poder político”.
Alexandre de Morais disse não haver dúvidas sobre a
utilização da Casa Legislativa para impressão do material de caráter eleitoral.
Segundo o ministro, o caso é grave, especialmente pelo número de informes
impressos. “Tais circunstâncias exigem a aplicação da multa acima do mínimo
legal, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”,
concluiu Alexandre de Morais.
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