Vereadores voltam a debater aumento de 35 para 39 cadeiras na Câmara de Goiânia

O aumento do número de vagas na Câmara de Vereadores de Goiânia voltou a ser debatida nos corredores da Casa. Atualmente, a Capital conta com 35 parlamentares, mas poderia ter 39 de acordo com a Constituição Federal – por ter mais de 1,5 milhão de habitantes. De acordo com o jornal O Popular, a articulação é do vereador Juarez Lopes (PDT).

Segundo o jornal, o vereador Juarez Lopes estaria colhendo assinaturas junto aos pares para uma emenda à Lei Orgânica do Município com objetivo de ampliar o número de vagas. Se for adiante, a mudança entraria em vigor somente na próxima Legislatura, após a eleição municipal de 2024.

Juarez Lopes nega a articulação e as assinaturas e afirma que a Casa está voltada somente para a aprovação do Plano Diretor, prioridade antes do recesso parlamentar no final de dezembro. Porém, ouvidos pelo Popular, pelo menos dois vereadores confirmam a articulação realizada pelo colega: Leo José (PTB) e Thialu Guioti (Avante), ambos favoráveis à ampliação do número de cadeiras.

Constituição
Embora os próprios vereadores tratarem do tema como um assunto proibido, a Constituição Federal permite o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal. O texto constitucional determina o número máximo de parlamentares nas Câmaras Municipais de acordo com o tamanho da população, motivo pelo qual é comum o aumento de cadeiras.

O limite é de 35 vereadores para cidades entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes; 37 para cidades entre 1,35 milhão e 1,5 milhão; e de 39 vagas para cidades entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes. De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tem hoje 1,55 milhão de habitantes.

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Câmara de Vereadores Juarez Lopes