Propaganda ilegal é retirada após notificação do MP em Goiânia

Após notificação do Ministério Público Eleitoral, a empresa The Best Capital, que atua com publicidade externa em Goiás, substituiu as imagens de três outdoors fixados em dois pontos da capital.

Os painéis tinham menção a parte do slogan de campanha presidencial de Jair Bolsonaro (PL) de 2018. O nome da empresa e a frase “Brasil acima de tudo” estavam superpostos à imagem da bandeira nacional, o que foi avaliado pelo Ministério Público como propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação.

A norma em vigência determina que a propaganda eleitoral só pode ser feita após o dia 15 de agosto do ano do pleito. O promotor Haroldo Caetano, da 133ª Zona Eleitoral de Goiânia, responsável pela notificação deste caso, diz que outras situações semelhantes devem ser levadas ao Ministério Público e analisadas individualmente.

O número para denúncia é 127. O promotor afirma que a legislação não proíbe eventos comemorativos, mas o uso sistemático e por longo período de imagens deste tipo pode dar caráter eleitoral à publicidade.

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