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A Câmara também terá de informar se há uma previsão para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público
MP investiga criação de cargos na Câmara de Vereadores de Goiânia
30/06/2019, às 00:02 · Por Pedro Lopes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou nesta sexta-feira, 28, um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na criação de 117 das novas vagas comissionadas na Câmara Municipal de Goiânia, que foram aprovadas em fevereiro deste ano. O projeto criou 107 cargos além de outras 24 funções gratificadas na Casa.
Os salários destas funções gratificadas variam entre R$ 2 100,00 e R$ 12 092,96 de valor total do salário. No entanto, só é permitido chegar neste valor máximo, porque o vencimento máximo, de R$ 3 922,72, tem uma gratificação de R$ 8 061,97, que inclusive, foi atualizada durante o processo de tramitação na Casa. No total, a reestruturação fez 46 alterações no organograma do Poder Legislativo, a presidência aos gabinetes, com a criação de 107 cargos e de 24 funções gratificadas. No texto, estas novas funções seriam exercidas por servidores efetivos e comissionados.
Justificativa
A Mesa Diretora, que foi autora do projeto, justificou que havia a necessidade de "reestruturar a composição das estruturas dos gabinetes dos vereadores para permitir uma nova reconfiguração", "para empreender esforços e alcançar resultados que melhorem o desempenho das funções parlamentares dos vereadores goianienses".
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Pros), após a aprovação, defendeu a reforma era importante para a Casa. "A aprovação da reestruturação administrativa será fundamental para que a Câmara de Goiânia encontre o caminho da verdadeira autonomia política e de gestão", afirmou o presidente.
De acordo com o inquérito instaurado pelo MPGO, há um número elevado de comissionados que ocupam funções de efetivos, mesmo havendo concurso público em andamento.
Como providência, a promotora de Justiça Villis Marra requisitou à Presidência da Casa que informe sobre a existência de comissionados desempenhando funções específicas de efetivos e o número de servidores concursados. Deverá ser encaminhada ainda a cópia dos procedimentos de criação dos novos cargos, que tramitaram na Casa no início do ano.
A Câmara também terá de informar se há uma previsão para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público em andamento para preenchimento de 75 vagas no Legislativo municipal, inclusive, já homologado.
Câmara de Vereadores de Goiânia Romário Policarpo
