Goiás dá mais um passo para concluir entrada no Regime de Recuperação Fiscal

Goiás dá mais um passo para concluir sua recuperação fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, criou nesta quarta-feira, 1, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Goiás, que tem a função de acompanhar o cumprimento do plano para equilibrar as contas do Estado. A informação é da jornalista Fabiana Pulcineli de O Popular.

O governo goiano indicou o secretário da Casa Civil, Alan Tavares, como representante no colegiado, que exige dedicação exclusiva. O conselho também é integrado por Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, indicada pelo Ministério da Economia, e Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, do Tribunal de Contas da União (TCU). A portaria nº 14.082, assinada pelo ministro, foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.

O conselho está previsto na lei do RRF, programa de socorro financeiro da União a Estados com descompassos nas contas públicas. Goiás solicitou o ingresso ao programa no início de setembro. No dia 22 daquele mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou despacho considerando o Estado habilitado a aderir ao regime.

 A partir de então, conforme a legislação, Goiás passou a ter prazo de seis meses para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), um compilado de todas as medidas que serão adotadas ao longo do regime para alcançar o equilíbrio. A intenção do governo goiano era homologar o PRF ainda este ano para iniciar o regime em janeiro de 2022.

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