Para juiz, sistema normativo brasileiro não é suficiente para combater a violência doméstica

Apesar dos avanços na legislação, a exemplo da Constituição e da própria Lei Maria da Penha, o sistema normativo brasileiro não é suficiente para o enfrentamento da violência doméstica, afirmou o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior.

Junto à integrante do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás e presidente da Câmara Superior de Educação, Gláucia Maria Teodoro Reis, falará sobre o tema na última edição do ano da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa.

O magistrado comentou que para aumentar a efetividade do sistema normativo brasileiro no que diz respeito à violência doméstica e familiar, sua aplicação teria que ser articulada com as normas previstas nos tratados e convenções internacionais sobre o assunto. Além disso, ele defende uma mudança “na educação e na cultura de uma sociedade que ainda encontra-se permeada por valores machistas e sexistas, inibidores de novos avanços.”

Vitor Umbelino acredita ainda que o sistema normativo, por si só não consegue dar a resposta para um fenômeno tão complexo, que deve ser enfrentado com políticas públicas de incentivo à prevenção e ao combate à violência doméstica contra a mulher, sendo necessária a adoção de estratégias para inibir padrões comportamentais e discriminatórios que ainda expressam a desigualdade de gênero em nossa sociedade.

A abertura da Semana Pela Paz em Casa, com a participação da presidente da coordenadoria da Mulher, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e com a ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Ivana Farina, será na próxima segunda-feira, 22, às 9 horas. Nesse dia, haverá palestra com Ivana Farina sobre políticas de equidade de gênero. Todos os eventos serão transmitidos pelo canal da Escola Judicial do Estado de Goiás, no Youtube.

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